Atraso de voo e extravio de bagagem gera indenização

De acordo com os autos, a passageira iria a Londres e firmou contrato de transporte aéreo com a empresa, no trecho Natal/Londres/Natal, com conexões de aeronaves, nos dois percursos, na cidade de Lisboa.

Banco terá que indenizar filhos de cliente morta em assalto

Questões criminais e tributárias têm repercussão geral reconhecida pelo STF

Consumo de bebida alcoólica por adolescentes deve ser coibido em festa

Empresa de telefonia deve indenizar por demora em solucionar problema

Habeas Corpus. Roubo. Duas majorantes. Aumento da pena em 3/8 sem motivação concreta. Critério objetivo.

HABEAS CORPUS. ROUBO. DUAS MAJORANTES. AUMENTO DA PENA EM 3/8 SEM MOTIVAÇÃO CONCRETA. CRITÉRIO OBJETIVO. QUANTIDADE DE CIRCUNSTANCIADORAS. IMPOSSIBILIDADE. COAÇÃO ILEGAL PATENTEADA

Conversão de férias em abono precisa de autorização do trabalhador

As férias convertidas em abono pecuniário, sem autorização do trabalhador, devem ser pagas em dobro.

Tribunal do Júri condena réu por assassinato de ex-companheira

Manutenção em cadastro de inadimplentes enseja indenização

Negativa de pagamento não se justifica sem prova que demonstre má-fé

Condenado estrangeiro expulso do País que procedeu a reingresso

Empresa é obrigada a suspender cobrança de contrato cancelado devido à gripe suína

RBS terá de pagar adicional a jornalista que acumulou funções

Fuga sem justificativa de apenado autoriza regressão de regime de pena

Paciente deve voltar a receber medicamento que foi suspenso

Antes de expedida carta de arrematação, bem pode ser repassado a terceiro por preço mais vantajoso

Pena pecuniária tem função de compelir devedor a cumprir obrigação

Maus tratos a cães nos condomínios

Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: [email protected] e www.dclauro.com.br.

Compete ao juízo estadual decidir questões sobre patrimônio de empresa em recuperação judicial

Mantida sentença a réu por morte de vítima deixada em porta-malas